Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.

Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Balconista que colocava piercings tem direito a diferenças salariais por acúmulo de função

A autora ajuizou em 01/10/2014 ação trabalhista em desfavor da METHAMORFOSE TAGUATINGA COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME, aduzindo que foi admitida em 01/11/2011 na função de balconista e considerou rescindido indiretamente o contrato em razão de rigor excessivo e assédio moral no trabalho, além do descumprimento pela reclamada de obrigações do contrato

Obra de saneamento deve ser executada

Segundo a denúncia, o despejo de esgoto em trechos paralelos ao curso d?água estaria agravando a situação ambiental do córrego e pondo em risco a vida dos cidadãos residentes nas proximidades.

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade

Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena

Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais

Contaminação do solo obrigou moradores a deixarem sua casa.

Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa

Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.

Proposta limita aumento de gastos do governo com despesas de custeio

Deputado acredita que a limitação será saudável às finanças públicas já que grande parte das despesas correntes serve para pagar a máquina pública

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante

Casal de bolivianos foram encontrados em oficina clandestina em condições degradantes de trabalho

Esquema desbloqueou 5 mil carteiras de motorista desde 2008

Operação da Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados em SP e MG. Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas.

TSE libera "fichas-sujas "

Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE

Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores.

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário